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Projeto de lei 'cria' museu para municipalização

25/06/2019 06:00

Autor: Daíza de Carvalho


Museu funciona sob decreto estadual; lei municipal é necessária para receber acervo Foto: JB Anthero

Texto já passou por diversas comissões; propositura é requisito para receber acervo

Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que prevê a criação do Museu Major José Levy Sobrinho, vinculado à Secretaria de Cultura. A medida prevê formalizar o museu municipal com a fusão de diversos museus criados em legislações anteriores, como o museu de arte, da laranja, da joia e da imagem e do som, além do histórico e pedagógico.

A lei que cria o museu faz parte do processo de municipalização, como explicou o secretário de Cultura, Farid Zaine. Na justificativa do projeto, o Executivo esclarece que o museu histórico-pedagógico foi criado por decreto em 1964, mas foi inaugurado em 1973 com acervo museológico que pertence ao Estado. Embora o prédio seja do município, o acervo ainda não é, formalmente.

O processo de municipalização foi iniciado em 2003, e a criação de um museu municipal para receber o acervo está entre as etapas. O museu recebeu os acervos de outros, mas sem a transferência formalizada. São acervos como o do Museu da Imagem e Som, criado por decreto de 1984, o Museu da Laranja, de 1977, o Museu de Arte de Limeira, de 1974, o Centro de Memória Histórica, de 1999 e o mais recente Museu da Joia, de 2009.

Com a aprovação da criação do museu, o município deve realizar convênio ou termo de parceria com o Estado para receber o acervo.

HISTÓRICO

Após anos fechado, o museu reabriu em junho de 2016, com parte do acervo exposto, mas com documentos disponíveis para consulta. Peças e documentação ficaram por anos acondicionadas na Estação Ferroviária, sendo removidas após incêndio em barracão vizinho.

Além do prédio histórico na Praça Coronel Flamínio Ferreira, as obras devem ter outro local definitivo, com a liberação do antigo prédio da Vara da Fazenda Pública, na Rua Dr. Trajano. Com a repartição transferida para o novo Fórum, o outro prédio histórico, na rua Dr. Trajano, receberá as obras em acondicionamento adequado.

Outro prédio que deve abrigar a memória do município é o Palacete Tatuiby, após passar por restauro, previsto como contrapartida das obras de ampliação do hospital Unimed, no Centro.


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