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Gazeta de Limeira

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por Rafael Sereno

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24/10/2017 - Colunas




É desastrosa a falta de tato da gestão Botion em relação à novela da gratuidade a pessoas com deficiência no transporte coletivo. O projeto de lei enviado à Câmara, que recria o benefício, é desnecessariamente rígido com uma parcela pequena de pessoas, se comparado com o total de passageiros. Do jeito que está, vai afugentar ainda mais usuários, em tempos em que os ônibus já sofrem redução diante de novidades na mobilidade, como os aplicativos.
O problema caiu no colo de Botion no início de agosto, quando a lei que criou o benefício, de 1996, foi anulada pelo Tribunal de Justiça por vício de iniciativa. Desde a medida, a saída mais previsível sempre foi a mais simples. Bastava que o prefeito recriasse, por iniciativa dele (Executivo), o benefício com uma nova lei, indicando a devida fonte de custeio. Entre a derrubada da lei e a chegada do projeto na Câmara, foram mais de dois meses e meio de tentativas obviamente frustradas na Justiça, com direito a recursos que repetiam a tese já devidamente analisada.
Nesse espaço de tempo, a hesitação em relação ao que fazer marcou a Prefeitura. Ao criar um discurso de que era necessário recadastrar os deficientes para ver quem efetivamente usava a gratuidade, colocou-os todos na mesma vala, como se aproveitassem indevidamente de um benefício que era concedido por lei (e o dever de fiscalização sempre foi do Executivo). Depois, iniciou o recadastro de forma tímida, com pouca divulgação e informação, deixando a impressão de que o procedimento só tinha a função de confirmar a tese de que havia muita gente que usava o passe gratuito sem necessidade.
O novo projeto limita o número de viagens gratuitas dos deficientes a duas por dia, condicionando-as a atividades de educação e saúde. Ignora, por completo, as demais necessidades diárias dessas pessoas, obrigando-as a pagar o vergonhoso valor de 4 se elas quiserem se deslocar de ônibus para outras atividades. Por que complicar tanto se, há pouco mais de dois meses, a gratuidade aos deficientes estava perfeitamente na rotina do sistema, sem que ninguém questionasse uso indiscriminado, sem qualquer regra restritiva? No novo projeto, Botion indicou, como fonte de custeio, o próprio subsídio do Executivo à viação. Se não houve mudança no sistema de custeio do transporte coletivo, por que mudar agora a gratuidade, se haverá uma reformulação completa em breve?
Se o governo Botion acabou de flexibilizar as regras para pagamento de dívidas, de modo a facilitar àqueles que estão inadimplentes com a Prefeitura, não há razão alguma para não ser flexível com a locomoção de pessoas com deficiências nos ônibus. Beneficiar inadimplente e ser draconiano com deficientes deixa de ser falta de tato. Beira a falta de humanidade.
 


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