Limeirense pede reconsideração para anular intervenção; juiz nega
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Limeirense pede reconsideração para anular intervenção; juiz nega

Notícias | Local

20/04/2017

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A Viação Limeirense entrou com petição à Vara da Fazenda Pública de Limeira para que o juiz Flavio Dassi Vianna reconsiderasse a decisão que rejeitou a anulação do decreto de intervenção da Prefeitura na empresa.

No início da noite de ontem, o magistrado rejeitou. "Não é o momento nem a sede própria para se discutir as causas determinantes da intervenção, pois, conforme já destacado na decisão anteriormente proferida, o procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da intervenção e apurar responsabilidades, assegurado o direito à ampla defesa, deve ser instaurado no prazo de trinta dias, contados da sua declaração".  (Renata Reis)



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