Justiça nega à Limeirense cancelamento de intervenção
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Justiça nega à Limeirense cancelamento de intervenção

Notícias | Local

18/04/2017

JB Anthero
: Viação Limeirense, sob intervenção, recorreu à Justiça, mas não teve êxito em primeira instância (JB Anthero)
Viação Limeirense, sob intervenção, recorreu à Justiça, mas não teve êxito em primeira instância


A Viação Limeirense moveu ação contra a Prefeitura de Limeira e pediu à Justiça a anulação do decreto de intervenção, com urgência, sob argumentos que vão desde atos ilegais até "emergência fabricada", que tem causado sérios danos à empresa. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Flavio Dassi Vianna, indeferiu ontem a antecipação de tutela por não vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A chamada "emergência fabricada" foi quanto ao contrato emergencial anunciado com a JTP Transportes para assumir o lote de 70% das linhas, já que a concessão à Limeirense terminou no domingo; e também em relação à intervenção. A Limeirense diz que tinha o direito de ter o contrato prorrogado, mas o juiz diz que a prorrogação, nos termos da cláusula "13.2", não é garantida à concessionária, ainda que esta cumpra os requisitos estabelecidos no contrato. (Renata Reis)



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