Congresso articula CPI e projeto contra a JBS
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Congresso articula CPI e projeto contra a JBS

24/05/2017 por Estadão Conteúdo

Congresso articula CPI e projeto contra a JBS Brasília Igor Gadelha Líderes da base aliada articulam uma retaliação no Congresso ao frigorífico JBS, cujos donos e executivos incriminaram o presidente Michel Temer em delação premiada.

Além da instalação de uma CPI para investigar as operações da empresa no mercado financeiro, o movimento envolve a fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado ontem pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ).

A proposta estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.

O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou.

O dinheiro deverá ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado.

Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada.

Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação premiada estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a pena de até 15 anos de prisão.

<b>Mercado</b> Em outra ação de retaliação à JBS, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), vai propor que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma fiscalização oficial sobre operações da JBS e de seus donos no mercado.

A proposta também prevê que as sanções cíveis previstas podem retroagir até a publicação da Lei 12.

850, de 2 de agosto de 2013, que estabeleceu as regras para acordos de colaboração premiada.

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